sexta-feira, 28 de fevereiro de 2014

Programação Alternativa para o Carnaval 2014, em Canindé, com o apoio da Fundação de Cultura, Bloco +QD+ e demais blocos carnavalescos




Ruas Joaquim Magalhães e Tabelião Facundo também estão sendo asfaltadas



Mais ruas estão sendo asfaltadas, em continuidade à ação da Prefeitura de Canindé no trabalho de recapeamento asfáltico das principais ruas do centro da cidade.

Nesta sexta-feira, 28, as equipes estão trabalhando nas ruas Tabelião Facundo e Joaquim Magalhães. 




Fonte: Assessoria de Comunicação da PMC

A Prefeitura de Canindé não promoverá Carnaval em 2014, mas os foliões terão opções para diversão

Nota de Esclarecimento:

O Governo Municipal de Canindé informa que, em virtude do período de seca que assola o estado do Ceará e a grave situação de calamidade que passa o município de Canindé, com sérios problemas de abastecimento de água, não promoverá o CARNAVAL 2014.

Em momentos de dificuldades como este, o bom senso nos ensina que os recursos do município devem ser empregados com muita responsabilidade, para que ninguém em situação de risco de falta água fique desamparado.

Por outro lado, respeitando o direito daqueles que nesse período necessitam de opções para se divertir, uma programação alternativa foi pensada, com apoio dos Blocos de Canindé e de alguns empresários. A prefeitura entrará com o disciplinamento e normatização dos espaços para garantia da ordem pública.

Canindé, 25 de fevereiro de 2014.


Celso Crisóstomo
Prefeito

Jander Silva
Secretário de Cultura

Paulo Sampaio: a nova voz das vaquejadas


Através das palavras ele encontrou sua vocação. Nascido no Rio de Janeiro, em Niterói, mas acolhido pelo Ceará e pelo Nordeste, o locutor Paulo Sampaio completa em 2014 vinte anos dedicados a traduzir as emoções das vaquejadas através de sua locução marcante.

O seu primeiro contato direto com o mundo da vaquejada foi quando ainda era competidor. Mas mesmo durante essa fase Paulo já mostrava interesse pela locução, quando em uma das vaquejadas, no ano de 1998, precisou testar o seu talento para quebrar o galho de um amigo. A brincadeira ficou séria e hoje, aos 40 anos, 18 deles dedicados a locução de vaquejada pé de mourão e dois a vaquejada de pista, Paulo Sampaio figura como um dos únicos do Brasil a ser locutor dos dois estilos.

Em 2013, a Associação dos Vaqueiros Amadores do Rio Grande do Norte reconheceu o talento de Paulo e o elegeu o locutor revelação do Campeonato Assovarn, o maior campeonato de vaqueiros do Brasil.

Fonte: Jornal do Equino

quinta-feira, 27 de fevereiro de 2014

Polícia Civil prende bando armado no bairro Palestina


A Polícia Civil de Canindé, dando cumprimento a um mandado de busca e apreensão da Comarca de Canindé, efetuou no início da manhã desta quinta-feira, 27, no bairro da Palestina, a prisão de oito homens suspeitos de envolvimento em vários crimes no Município de Canindé, entre os quais estão incluídos: tráfico de drogas, porte ilegal de arma de fogo e organização criminosa.

Com o grupo foram aprendidos: duas espingardas calibre 12, uma calibre 20, uma calibre 36 e uma carabina calibre 38, além de dois revólveres calibre 38, munições, coletes balísticos, detonadores de explosivos e uma pequena quantidade de drogas.


De acordo com Delegado Regional de Polícia Civil, Amando Albuquerque, o mandado de busca e apreensão foi realizado em uma residência na rua José Veloso Jucá, no bairro da Palestina, pertencente a Francisco De Assis da Silva, de 46 anos, o qual já era investigado há alguns meses. Os outros homens do bando foram identificados como sendo: José Ribamar Bandeira Filho, 40 anos, residente no Bairro da Palestina; Francisco Antonio dos Santos Barros, 31 anos, residente no Alto Guaramiranga; Antonio Joab Viana Barbosa de Oliveira, 18 anos, residente em Maracanaú; Sidney dos Santos Cardoso, 24 anos, residente no bairro do Esse; Dorivan da Conceição, 27 anos, residente em Aracaju, Estado de Sergipe; Antonio Valdeci Alves Costa, residente no bairro Alto do Moinho e um menor de 17 anos, residente no bairro do Esse, o qual já foi liberado.

Policiais Militares do 4º BPM de Canindé participaram da condução dos presos até a regional de Canindé.

Após ouvir todos os presos, já no inicio da noite desta quinta-feira, o delegado de Canindé, Amando Albuquerque, concedeu entrevista à imprensa local, quando afirmou que os criminosos se recusaram a falar em depoimento. O delegado também aproveitou para enaltecer o trabalho dos inspetores da Polícia Civil.

Confira a Entrevista Coletiva do Delegado Regional de Canindé, Amando Albuquerque:



Fotos: Polícia Civil

Reiniciado o asfaltamento da rua José Veloso Jucá


A Prefeitura de Canindé, através da Secretaria de Infraestrutura, reiniciou ontem à noite, 26, o trabalho de asfaltamento da Rua José Veloso Jucá. A via foi asfaltada há mais de 15 anos e só agora volta a receber uma nova camada asfáltica.



A secretária de Infraestrutura, Fábia Sales, falou da ação, "A colocação de asfalto é um trabalho rápido e de boa qualidade. Também outras ruas serão asfaltadas nos próximos dias”, adiantou a secretária.

"Mais um anseio da população canindeense que está sendo atendido pela Prefeitura. A José Veloso Jucá é uma importante via em nossa cidade e estava precisando desta recuperação há alguns anos”, reforçou o prefeito Celso Crisóstomo.





Foto: João Paulo Anderson
Fonte: Assessoria de Comunicação da PMC  

Canindeenses participam de homenagens a Frei Lucas


Aconteceu no final da tarde de quarta-feira, 26, na Basílica de São Francisco das Chagas, em Canindé, uma missa em homenagem a um ano de falecimento do ex-pároco de Canindé, Frei Lucas Dolle.

A missa foi concelebrada por alguns frades e presidida pelo pároco e reitor do santuário Frei João Amilton e teve a participação de várias autoridades do município, representantes de instituições e de escolas, e a população em geral. Depois da missa as homenagens continuaram, sendo realizadas no Museu Regional São Francisco.


Na manhã da quarta-feira, outra homenagem já havia sido realiza pela Secretaria do Meio Ambiente e a APRENAC de Canindé, quando foi plantada uma árvore na praça São Francisco (Antiga Praça da Melada), local onde será instalado o Parque Ecológico  Frei Lucas Dolle, dando comprimento a uma lei Municipal aprovada no ano de 1998.  


De acordo com o secretário do Meio Ambiente, João Paulo Paulino, serão plantadas nos próximos meses, naquele local, em torno de 200 árvores nativas.

Inaugurado o Jardineira Park Hotel


A família Pontes inaugurou, oficialmente, no início da tarde de quarta-feira, 26, mais um empreendimento, o Jardineira Park Hotel, que faz parte do complexo de serviços que já vinham sendo oferecidos pela empresa do grupo.

Para marcar a inauguração, o empresário Fernandes Pontes promoveu um almoço para empresários, autoridades de Canindé e região, imprensa e convidados especiais.

Esteve marcando presença ao evento o prefeito Celso Crisóstomo e o presidente da CDL de Canindé, Paulo Magalhães Filho, dentre outras autoridades.

O Jardineira Park é um moderno complexo turístico que reúne o melhor em termos de conforto e lazer para hóspedes e visitantes.

O hotel possui 49 apartamentos, dentre eles, 2 são preparados para pessoas com necessidades especiais; todos os apartamentos são equipados com centrais de ar condicionado, TV, frigobar, telefone, varanda e serviço de restaurante. Possui, ainda, 10 chalés mobiliados com a opção de uma ou duas suítes, sala de estar, cozinha e hidromassagem. Todos os chalés são equipados com ar condicionado, TV, frigobar, telefone e serviço de restaurante.





O Restaurante tem capacidade para 400 pessoas e dispõe, além do ambiente natural, de 02 salas climatizadas e bar. Para hóspedes e visitantes o Jardineira Park dispõe, ainda, de boate aos fins de semana, parque aquático com piscinas adulto e infantil e uma sala de cinema, bem como salão climatizado para eventos interno com capacidade para até 200 pessoas e salão para eventos externo com capacidade para até 600 pessoas.

A localização é privilegiada e de fácil acesso, aproximadamente de 2 a 5 minutos dos principais pontos turístico da cidade e apenas a 110 Km da capital Fortaleza. Está localizado na BR 020, Km 04, no Bairro Jubaia, em Canindé, Fone: (85) 3343-3021. 

IFCE campus Canindé promove debate sobre Megaeventos, Direitos Humanos e Manifestações

O IFCE campus Canindé promoverá nesta quinta-feira, 27 de fevereiro, um debate sobre "Megaeventos, Direitos Humanos e Manifestações", às 17h30min, no auditório do campus. 

Os debatedores serão: Fernando Castelo Branco, André Lima Sousa e Raphael Cruz. 

O evento será aberto ao público. 

terça-feira, 25 de fevereiro de 2014

Justiça proíbe Carnaval em Santa Quitéria


O juíz José Valdecy Braga de Sousa determinou hoje (25) a imediata paralisação dos preparativos para o Carnaval em Santa Quitéria, denominado Carnaquitéria 2014. O evento seria realizado entre os dias 1 e 4 de março. A decisão atende ao pedido feito pelo Ministério Público do Estado do Ceará, através do promotor de Justiça Déric Funck Leite. Santa Quitéria é o primeiro município a ter uma festividade carnavalesca cancelada pela Justiça neste ano.

A Justiça proibiu a divulgação do evento Carnaquitéria 2014 em rádios, outdoors, facebook e outros meios de comunicação. O prefeito e o secretário de Cultura também estão impedidos de efetuar qualquer tipo de pagamento com verba pública referente ao evento.
Além disso, a empresa vencedora da licitação está proibida de realizar qualquer serviço referente ao Carnaquitéria 2014. Em caso de descumprimento, o município será multado em R$ 100 mil por dia.

O MP considera ser abusivo e incompatível com a realidade do sertanejo cearense um gasto que supera R$ 400 mil com bandas de forró e estrutura diversa. O MP ingressou hoje com a Ação Civil Pública sobre a questão e foi atendido pela Justiça no mesmo dia.

Antes disso, os promotores de Justiça de Santa Quitéria já tinham ecomendado administrativamente ao prefeito e ao secretário de Cultura a revogação do procedimento licitatório e a rescisão do contrato para o Carnaquitéria 2014. Entretanto, a administração acelerou os preparativos do festejo e instalou os outdoors publicitários.

Segundo o promotor de Justiça, “o gasto desenfreado de dinheiro público com bandas de forró, por si só, já salta aos olhos no trato da coisa pública, vez que a quantia tão elevada para a realização de um evento carnavalesco frente às demandas sociais de um município pobre do sertão, soa como afronta e desprezo ao sofrimento do sertanejo cearense”.

O MP ressalta que não se pretende cancelar o Carnaval de Santa Quitéria 2014, mas barrar o gasto exorbitante de verbas públicas com bandas de forró e mega estruturas. Estão previstos e garantidos os desfiles de 10 blocos carnavalescos locais, inclusive com utilização de equipamento de som e avaliação das agremiações com notas e ordem de classificação, estimulando assim a cultura local e uma competitividade sadia.

Fonte: Site Ministério Público do Ceará

Em Lagoa do Mato, Itatira: com cemitério lotado, mortos são desenterrados para novos enterros

Moradores do distrito de Lagoa do Mato, em Itatira, estão vivendo uma situação inusitada: os mortos da cidade estão sendo desenterrados para que os túmulos sejam reaproveitados em novos enterros. O cemitério está lotado e os caixões e restos humanos são jogados num terreno ao lado, a céu aberto.
O secretário de infraestrutura da cidade, Arino Viana, relata que não sabe o que está acontecendo, mas que vai tomar providências para que o problema seja solucionado. “Isso pra mim é uma supresa. Aliás, esses ossos que tem lá, tem um crânio humano, mas o resto é não é de humanos. Vou pedir um laudo para nosso veterinário”, comenta.
De acordo com a comunidade, que registrou algumas fotografias do local, um caminhão foi mandado na madrugada para recolher os restos mortais e caixões quebrados jogados no terreno para não aparecer, mas alguns vestígios foram deixados.
Os túmulos são violados sem autorização das famílias e a aposentada Francisca Bastos, que já tem muitos familiares enterrados, teme que algum seja aberto.
Fonte: Tribuna do Ceará

DETRAN e PRE organizam operações de fiscalização para Operação Carnaval

O DETRAN-CE e Polícia Rodoviária Estadual - PRE realizarão, em conjunto, a "Operação Carnaval", no período de sexta-feira, dia 28 de fevereiro, a quarta-feira de cinzas, dia 5 de março, em todo o Estado (Zona Norte, Ibiapaba, Cariri, Jaguaribe, Inhamuns, abrangendo litoral, serra e sertão). Serão realizadas 280 operações durante o período do Carnaval, com a participação de 600 agentes de trânsito, dos quais 150 do DETRAN e 450 da PRE. Serão utilizadas 160 viaturas, das quais 80 do DETRAN e 80 da PRE, inclusive 10 reboques (guinchos) e 40 motocicletas. Cada equipe de fiscalização estará equipada com bafômetro (etilômetro).

Diariamente, as equipes estarão nas rodovias estaduais e na faixa de praia, onde há concentração de banhistas, para fiscalizar condutores e veículos. Cada equipe estará com um bafômetro. As duas instituições atuarão com 150 bafômetros. A aplicação da Lei Seca será uma das prioridades. Os trabalhos começarão as 16 horas de sexta-feira e continuarão até a meia-noite de quarta-feira, dia 5.

A PRE mantém quase 30 postos fixos de fiscalização no Estado, com fiscalização permanente durante 24 horas. Sexta-feira (dia 28), pelo menos 14 equipes fiscalizarão as principais saídas de Fortaleza: CE 040 (posto da PRE em Aquiraz); CE 085 (Posto da PRE em Caucaia); CE 060 (no posto da PRE em Maracanaú). De Canoa Quebrada a Jericoacoara, nas vias de acessos ao litoral cearense, os agentes de trânsito farão 60 operações nas vias litorâneas e nas áreas de praia com concentração de banhistas. Outras 20 operações ficarão sediadas nos municípios, que também contarão com o apoio de mais equipes com a missão de realizar 150 volantes.

Estará de plantão a equipe do call center, que atende pelo número 0800.275.6768. Na unidade da Maraponga (sede do Órgão), outras equipes de apoio permanecerão de plantão para dar suporte às equipes que estão atuando na Operação Carnaval 2014.

Dicas de segurança aos condutores e passageiros:
a) Usar o cinto de segurança;
b) Se for dirigir, não beba; e se for beber, não dirija. Quem for notificado com base na Lei Seca, terá de pagar multa de R$ 1.915,58 e ficará com a sua CNH suspensa por 12 meses;
c) Obedecer à sinalização;
d) Manter prudência;
e) Não fazer ultrapassagem de risco;
f) Não ultrapassar em faixa contínua;
g) Não exceder limite de velocidade;
h) Não transportar passageiros em área exclusiva de carga;
i) Não transportar carga em área exclusiva de passageiros;
j) Não falar ao celular quando estiver dirigindo;
l) Não entregar a direção a quem não é habilitado
m) Na condução de moto, usar capacete e ser habilitado categoria A;

Além disso,
1- Conduzir os documentos de porte obrigatório: CNH e licenciamento (em dia, inclusive taxas do seguro DPVAT e IPVA). A ausência do documento gera multa. O atraso do licenciamento, seguro DPVAT e IPVA, além da multa, gera a apreensão e reboque do veículo.
2- Fazer a revisão das condições básicas do veículo: motor, parte elétrica, freio,
suspensão, pneus em condições de uso e limpador de para-brisa.

Fonte: Site DETRAN CE

Prefeitura investe na recuperação de estradas vicinais


A prefeitura de Canindé está investindo na recuperação de estradas. Algumas estradas não eram recuperadas há 20 ou 30 anos, como na comunidade Boqueirão da Cachoeira que liga a sede do município ao distrito de Bonito, que não recebia recuperação desde 1988.

O prefeito Celso Crisóstomo esteve acompanhando de perto os trabalhos para ouvir os moradores e constatar a qualidade dos serviços realizados.

“A estrada que liga Grosso de Baixo a Vazante do Curu havia sido feita em 1976 e foi refeita na gestão do prefeito Celso. As estradas estão excelentes”, disse Tobias de Freitas, morador da região de Vazante do Curu. 

As máquinas doadas pela presidente Dilma Rousseff para Canindé ajudam na reconstrução das estradas, como também na perfuração de cacimbas, recuperação de açudes e limpeza de cacimbões.

Acompanharam o prefeito na vistoria das estradas, Oton Cordeiro, responsável pelas máquinas, e o presidente do Sindicado dos Trabalhadores Rurais STR de Canindé, José Maria Coelho, conhecido como Zezito.

Fonte: Prefeitura de Canindé

Juiz Dr. Antonio Josimar determina maior fiscalização em observância a Portarias publicadas desde 2013 coibindo abusos de Poluição Sonora de Paredões e Propagandas Comerciais

"Duas portarias foram editadas e publicadas no ano passado coibindo os abusos relativos a utilização dos denominados Paredões, ou qualquer emissão de som que perturbe o sossego alheio, bem como em relação aos abusos praticados pelos proprietários de veículos que divulgam a propaganda comercial. 

As vedações existem, entretanto, ao que tudo indica as autoridades encarregadas da fiscalização e cumprimento das Portarias não estão cumprindo o seu papel, pois são frequentes as reclamações da comunidade em relação a poluição sonora na cidade, especialmente nos finais de semana.

Se omissão existe, esta não pode ser atribuída ao Poder Judiciário", esclarece Dr. Antonio Josimar.

Juiz Dr. Antonio Josimar determina normas para o CARNAVAL 2014 em Canindé

CARNAVAL 2014 - Orientações Gerais:

Por ocasião do Carnaval são realizados vários eventos nos quais são comuns a prática de excessos decorrentes do consumo de bebidas alcoólicas, especialmente na direção de veículos automotores, assim como atos de violência.

Na perspectiva de evitar que tais ocorrências envolvam, na condição de vítimas ou mesmo de agentes, crianças e adolescentes, a Justiça da Infância e da Juventude relaciona, abaixo, algumas orientações básicas e providências de caráter preventivo que podem ser adotadas por todos, de modo que o Carnaval 2014 transcorra em clima de festa, sem incidentes entre a população infanto-juvenil local.

Os proprietários dos estabelecimentos que comercializam bebidas alcoólicas, inclusive seus empregados, bem como os promotores de eventos festivos, são responsáveis pelo controle do acesso aos respectivos locais, devendo ser efetuado por intermédio da análise da documentação dos frequentadores do local, especialmente em relação aos menores desacompanhados de seus pais ou responsáveis legais.

Os membros do Conselho Tutelar e os Agentes de Proteção do Juizado da Infância e da Juventude têm livre acesso aos locais onde os eventos são realizados, para fins de fiscalização do efetivo cumprimento das disposições da Justiça da Infância e da Juventude, bem como para evitar e/ou reprimir eventuais infrações que estiverem sendo praticadas.

Para cada criança ou adolescente encontrado em desacordo com as disposições das Portarias judiciais ou normas do Estatuto da Criança e do Adolescente restará caracterizada uma infração administrativa distinta, nos moldes do disposto no art. 258, da Lei nº 8.069/90, sujeitando o proprietário do estabelecimento ou responsável pelo evento a uma multa também distinta, tantas quantas forem as infrações praticadas.

Em havendo a realização de concursos de beleza (como os de “Rainha do Carnaval”), desfiles de fantasias ou outros espetáculos públicos, com a participação de crianças e/ou adolescentes, será necessário, por força do disposto no art. 149, inciso II, da Lei nº 8.069/90, a prévia expedição de alvará judicial, a ser requerido pela organização do evento ou pelos pais ou responsáveis legais dos mesmos, o que também pressupõe a instauração de procedimento específico (nos moldes do citado art. 153, da Lei nº 8.069/90).

Os proprietários e responsáveis pelos estabelecimentos onde serão realizados os bailes e eventos de Carnaval e/ou onde são comercializadas bebidas alcoólicas têm o dever de coibir a venda, o fornecimento e o consumo de bebidas alcoólicas (ou outros produtos cujos componentes possam causar dependência física ou psíquica, como os alucinógenos em geral) por crianças e adolescentes nas suas dependências (arts. 70 c/c 81, inciso II, da Lei nº 8.069/90), devendo acionar o Juizado da Infância e da Juventude, Conselho Tutelar ou Policia Militar sempre que constatada a venda, o fornecimento ou a entrega, ainda que de forma gratuita ou por terceiros, de tais produtos a menores de 18 (dezoito) anos de idade, o que em tese caracteriza o crime tipificado pelo art. 143, da Lei nº 8.069/90.
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Sendo constatado o consumo de bebidas alcoólicas por crianças ou adolescentes nas dependências de seus estabelecimentos, poderão ser eles próprios responsabilizados administrativa, civil e mesmo criminalmente pelo ocorrido, não sendo aceita a usual “desculpa” de que a venda foi feita originalmente a adultos e que seriam estes os responsáveis por sua posterior “entrega” à criança ou adolescente, haja vista que, por força do disposto no citado art. 70, da Lei nº 8.069/90, aqueles que comercializam a bebida alcoólica, assim como os responsáveis pelo evento, assumem verdadeira posição de “garantes”, tendo assim o dever legal de impedir a venda ou o repasse por terceiros da bebida a crianças e adolescentes. Assim sendo, podem ser responsabilizados por omitirem-se em coibir a venda, entrega ou fornecimento a crianças e adolescentes de bebidas alcoólicas comercializadas no local. Aplica-se na espécie, ademais, a regra do art.29, do Código Penal, sendo certo que aquele que fornece bebida alcoólica a um adulto, sabendo ou assumindo o risco de que este a repassará a uma criança ou adolescente, estará sem dúvida praticando ou concorrendo diretamente para a prática da infração penal respectiva, sendo cabível, em tese, a prisão em flagrante de ambos.

A orientação, inclusive no que diz respeito à responsabilidade criminal daqueles que têm o dever legal de coibir o fornecimento de bebidas alcoólicas a crianças e adolescentes, e se omitem em fazê-lo, deve ser extensiva aos Policiais Militares (a quem incumbe a prisão em flagrante dos autores de tais condutas), Policiais Civis (que irão registrar as ocorrências respectivas) e mesmo a outros órgãos e autoridades encarregadas da defesa dos direitos da criança e do adolescente (como o Conselho Tutelar), devendo ficar claro, em qualquer caso, que a repressão estatal deverá recair sobre aqueles que, direta ou indiretamente, venderem, fornecerem ou entregarem, ainda que gratuitamente, bebidas alcoólicas a crianças e adolescentes, e não sobre estes, que devem ser considerados e ouvidos como vítimas e terem seus nomes e endereços registrados para que possam ser arrolados como informantes quando da instauração de eventual ação penal contra os agentes.

A repressão policial à venda ou fornecimento de bebidas alcoólicas a crianças e adolescentes, logicamente, não deve se limitar aos bailes de Carnaval, mas também se estender aos festejos de rua e locais de comercialização de tais produtos, devendo ser realizada de forma sistemática, mesmo após o Carnaval, podendo ser precedida de uma campanha educativa aos proprietários de bares e lanchonetes (e à população em geral).
No caso de noticias de que crianças ou adolescentes estejam subvertendo a ordem pública, cabe à Polícia Militar intervir (art.144, §5º, da Constituição Federal), com o posterior registro da ocorrência, em restando caracterizada ou havendo indícios da prática de ato infracional, na Delegacia de Polícia competente (art. 144, §4º, da mesma Carta Magna e art.4º e sgts. do Código de Processo Penal), que ficará responsável pela investigação policial respectiva, com posterior remessa dos autos ao Ministério Público. O acionamento do Conselho Tutelar ou do Juizado da Infância e da Juventude, se necessário, deverá ocorrer também num momento posterior, para aferição da presença de alguma das situações previstas no art.98, da Lei nº 8.069/90 que justifique a aplicação das medidas de proteção e/ou destinadas aos pais ou responsável que estiverem a seu cargo.

Portanto, nem o Conselho Tutelar e muito menos o Juizado da Infância e da Juventude são “polícia de criança ou de adolescente”, não lhe incumbindo a “repressão” de atos infracionais atribuídos a crianças e adolescentes, pois se tratam de órgãos de defesa dos direitos infanto-juvenis por excelência, que não possuem atribuição para atuar em qualquer fase do procedimento investigatório respectivo.

É perfeitamente possível e desejável a articulação de ações entre as Polícias Civil e Militar e o Conselho Tutelar e o Juizado da Infância e da Juventude, porém não é admissível que estes, sob qualquer pretexto, pratiquem atos próprios daqueles órgãos de segurança pública (ou mesmo outros que caberiam aos pais ou responsável, que devem ser imediatamente acionados pela autoridade policial quando da apreensão de qualquer criança ou adolescente desvirtuando assim suas mais elementares atribuições.

O Conselho Tutelar é um órgão de defesa dos direitos de crianças e adolescentes por excelência, devendo atuar preventivamente e intervir sempre que estiverem sendo aqueles ameaçados ou violados (inteligência do art. 131, da Lei nº 8.069/90). Trata-se, no entanto, de órgão autônomo, que possui o “status” de autoridade pública e não está subordinado quer ao Ministério Público, quer à autoridade judiciária ou a qualquer outro órgão ou autoridade.

Mesmo sendo a infração atribuída a uma criança, além da necessidade de apreensão do seu produto material (para posterior devolução à vítima) e/ou de armas e objetos utilizados em sua prática (para guarda em local próprio ou destruição), sem que haja um mínimo de investigação policial não é possível descartar a possibilidade da co-autoria ou participação de adultos ou adolescentes, razão pela qual não basta o simples encaminhamento do agente acusado da prática de ato infracional ao Conselho Tutelar, sendo também necessária a instauração de procedimento investigatório policial, inclusive sob pena da prática do crime tipificado no art. 231, da Lei nº 8.069/90.

A repressão à venda ou fornecimento de bebidas alcoólicas a crianças e adolescentes é atribuição primária dos órgãos de segurança pública. Desta forma, o Conselho Tutelar e o Juizado da Infância e da Juventude não devem atuar de forma isolada, mas sim como parte de uma estratégia muito mais ampla a ser desencadeada por diversos órgãos e serviços públicos, na perspectiva de assegurar o efetivo respeito às normas de proteção à criança e ao adolescente instituídas pela Lei nº 8.069/90 e também pela autoridade judiciária local.

A intervenção do Conselho Tutelar e demais órgãos encarregados da defesa dos direitos da criança e do adolescente deve ser, antes de mais nada, preventiva, através da já mencionada realização de contatos prévios com os proprietários e responsáveis pelos locais onde os bailes e eventos serão realizados.
Importante deixar claro que não cabe ao Conselho Tutelar (assim como ao Ministério Público, Poder Judiciário ou mesmo aos órgãos policiais), o controle de acesso de crianças e adolescentes aos locais de diversão, ficando este a cargo de seus proprietários e prepostos, consoante acima mencionado.

Ao Conselho Tutelar, Ministério Público e Justiça da Infância e da Juventude (e seu agentes de proteção), caberá apenas o livre acesso e a fiscalização, a seu critério ou de acordo com o que for ajustado entre as respectivas autoridades, do eventual descumprimento das regras de prevenção e proteção estabelecidas, com a subseqüente responsabilização dos agentes respectivos, nas vias administrativa, civil ou mesmo criminal, a depender da conduta praticada.

Sendo constatada a presença irregular de crianças e adolescentes nos locais onde são realizados bailes ou eventos, ou o consumo de bebidas alcoólicas pelos mesmos, a repressão estatal deve recair não sobre estes, mas sim sobre aqueles que permitiram o acesso indevido ou forneceram a bebida.

Tendo em vista as ocorrências usualmente verificadas por ocasião do Carnaval, é também necessário que os órgãos públicos encarregados dos setores de saúde e assistência social (dentre outros) estabeleçam um regime de atendimento diferenciado, inclusive através de plantões, e articulem ações com o Conselho Tutelar, Juizado da Infância e da Juventude, e mesmo com os órgãos de segurança pública, de modo que possam ser acionados e intervir a qualquer momento, quando solicitado.

Devem estar a postos, em especial, para situações de emergência e para as requisições de serviço efetuadas pelo Conselho Tutelar, conforme determina o Estatuto da Criança e do Adolescente, devendo adequar o atendimento ao princípio jurídico-constitucional da prioridade absoluta à criança e ao adolescente (art. 4º, caput e parágrafo único, alínea “b” c/c art. 259, parágrafo único, da Lei nº 8.069/90), de modo que seja dada a estes preferência de atendimento, sempre que necessário.

Aos proprietários de veículos automotores recomenda-se redobrada vigilância no que respeita a utilização de seus veículos por pessoas que não possuem habilitação, especialmente menores, ou que estejam sob o efeito de bebidas alcoólicas, pois além do ato infracional atribuído ao menor, o proprietário também responderá criminalmente, e o veículo apreendido, com liberação somente com ordem judicial e após o carnaval, desde que regularizada as pendências administrativas junto ao Órgão de transito.

FINALMENTE, desejar que os eventos programados para o período de carnaval transcorram num clima de tranquilidade e respeito mútuo, e que os jovens tenham a consciência que não têm apenas direitos, mas também deveres, obrigações e responsabilidades para com os pais e demais familiares, para com as autoridades e para com a comunidade em geral, sendo dever de todos, autoridades e comunidade em geral, prevenir a ocorrência de ameaça ou violação dos direitos previstos no Estatuto da Criança e do Adolescente.

Ações preventivas contribuem para que o Carnaval transcorra sem maiores incidentes envolvendo crianças e adolescentes, em benefício não apenas destes, mas de toda a população local.


Bel. Antonio Josimar Almeida Alves
Juiz da Infância e da Juventude



Prefeito Celso Crisóstomo se reúne com oficiais do Exército Brasileiro para manter a Operação Carros Pipa na zona rural de Canindé


O Prefeito de Canindé, Celso Crisóstomo, esteve em reunião com oficiais do Exército Brasileiro para manter a Operação Carros Pipa na zona rural de Canindé, como mais uma das providências no intuito de amenizar os efeitos da estiagem para a população do município.

A operação distribui água potável por meio de carros-pipa para a população situada nas regiões afetadas pela seca. A ação é uma parceria do Ministério da Integração Nacional, por meio da Secretaria Nacional de Defesa Civil, com o Exército Brasileiro.

A execução do programa, incluindo contratação, seleção, fiscalização e pagamento dos pipeiros, é de responsabilidade do Comando de Operações Terrestres do Exército Brasileiro (Coter) .

Em Canindé, são 28 carros-pipas cadastrados pelo exército. O município possui ainda 2.591 cisternas construídas, 3.413 bolsas estiagem, 6.393 agricultores cadastrados no garantia-safra, 5 máquinas, sendo uma caçamba, um carro-pipa, uma retroescavadeira, uma patrol e uma pá carregadeira, que ajudam a amenizar o sofrimento causado pela estiagem em Canindé.

Também há vários poços perfurados e instalados nos bairros e na zona rural do município.


Fonte: Prefeitura de Canindé

segunda-feira, 24 de fevereiro de 2014

Ligações de telefone fixo para celular ficarão mais baratas


As ligações locais e interurbanas feitas de telefone fixo para celular ficarão, em média, 13% mais baratas para o usuário a partir de março deste ano. A queda será consequência da redução dos valores de referência para tarifas de remuneração de redes móveis determinada pela Anatel. 

Com as mudanças, o preço médio das ligações locais de fixo para celular passará de R$ 0,45 para R$ 0,39. Já o preço médio das ligações interurbanas feitas de fixo para móvel com DDD iniciando com o mesmo dígito (exemplo: DDDs 61 e 62) passará de  R$ 0,93 para R$ 0,80, enquanto o preço médio das demais ligações interurbanas de fixo para celular passará de R$ 1,05 para R$ 0,92. 

Desta forma, o consumidor da telefonia fixa, que hoje paga uma conta média mensal de R$ 55, passará a pagar a partir de março uma conta média de aproximadamente R$ 49.

Essa redução é decorrente do Plano Geral de Metas de Competição da Anatel, aprovado pela Resolução n° 600, de 8 de novembro de 2012, e abrange chamadas da telefonia fixa para celular, sejam ligações locais ou de longa distância, originadas nas redes das concessionárias da telefonia fixa (Oi, Telefônica, CTBC, Embratel e Sercomtel) destinadas às operadoras móveis. 

A expectativa da Anatel é que os novos valores nas chamadas de fixo para móvel gerem uma economia anual para os consumidores da ordem de R$ 2,1 bilhões. 

Fonte: ANATEL

Homem é morto a tiros em Campos Belos

O servente de pedreiro identificado como Francisco Antônio da Silva Meruoca, 40 anos, foi morto com cerca de três disparos de arma de fogo, sendo na região torácica e escapular. 

De acordo com a Polícia Militar, o crime aconteceu por volta das 23hs30min de sábado, 22, na travessa Aldeota, localidade conhecida como “3 Bocas”, no distrito de Campos Belos, Município de Caridade.

Após o crime, o corpo da vitima foi encaminhado ao IML de Canindé.

A polícia informou que a vítima já respondia pelo crime de homicídio e vinha recebendo ameaças.

No local do crime, a polícia apurou que dois homens não identificados, em uma motocicleta de cor azul, de placa não anotada, se aproximaram de Francisco e efetuaram os disparos, em seguida os criminosos fugiram tomando rumo ignorado.

A polícia ainda não tem informações sobre os homicidas.

Chuvas devem ficar abaixo da média até maio, prevê FUNCEME

Na manhã desta segunda-feira, 24, a FUNCEME (Fundação Cearense de Meteorologia e Recursos Hídricos) divulgou prognóstico das chuvas para os meses de março, abril e maio.

A previsão mostra uma melhora na quadra chuvosa, mas ainda existe a probabilidade de 40% de que o volume das chuvas fique abaixo da média prevista nos dois primeiros meses do ano; somente na Região do Cariri as chuvas atingiram a média.

A possibilidade da quadra chuvosa ficar acima da média é de 20%.

Fonte: O Estado Online

Acidente de motos próximo ao Terminal Rodoviário de Canindé com vítima em estado grave


No final da manhã desta segunda-feira, 24, duas motos vinham da Avenida São Francisco na mesma direção e ao entrarem na Avenida Luciano Magalhães, nas proximidades do Terminal Rodoviário de Canindé, quando o motoqueiro José Weber Freitas Alves foi tentar a ultrapassagem, a motociclista Francisca Maryanne da Silva de Sousa, de 32 anos, fez o retorno e, então, aconteceu a colisão. 

Francisca Maryanne, residente à rua Paulino Barroso, foi atendida no Hospital Regional São Francisco e transferida para o IJF de Fortaleza, em razão da gravidade dos ferimentos.

José Weber, residente no bairro Cachoeira da Pasta, não é habilitado, mas prestou toda assistência à vítima no local e repassou informações para a Guarda Municipal e familiares de Maryanne acerca do acidente. 







Fotos: Rodrigo Teixeira

domingo, 23 de fevereiro de 2014

IFCE campus Canindé promoverá Seminário sobre Empregabilidade e Carreira


O IFCE campus Canindé promoverá mais um importante seminário cujo tema é Empregabilidade e Carreira. 

O evento é uma iniciativa da nova gestão, cujo diretor-geral, Francisco Vidal, é professor de gestão e empreendedorismo. 

O público-alvo são os alunos e ex-alunos. Será no dia 12 de março. 

Saiba mais na página do facebook: 

https://www.facebook.com/IfceCampusCaninde/posts/245863365585153

Canindé é destaque no Programa Altas Horas, apresentado por Serginho Groisman, na Rede Globo

Numa edição especial do Programa Altas Horas, no Ceará, Serginho Groisman recebe o sanfoneiro Waldonys, e a cidade de Canindé é destaque como exemplo de demonstração da fé e religiosidade de nosso povo. 

Clique no link abaixo e confira:

http://globotv.globo.com/t/programa/v/serginho-groisman-recebe-a-waldonys-no-ceara/3167937/

Fonte: TV Globo

Câmara de Vereadores: Suplentes assumem vagas de licenciados



Assumiram a função de vereador, na última sexta-feira, 21, na Câmara Municipal de Canindé, por um período de quatro meses, os suplentes Edílson Tomé e Josenildo Miguel, ambos do PTAntônio Evangelista (Evangelista da Cerâmica), do PTC e Germano Uchôa, do PR.





Os novos vereadores estão assumindo em substituição aos vereadores: Francisco Alan (o Panta), do PV; Heitor Pessoa, do PSDB; Valdemar Filho, do PT e Rômulo Magalhães, eleito pelo PSB e atualmente filiado ao PROS; que pediram licença sem remuneração para resolverem problemas particulares.

O presidente da casa, vereador Pedro Mirialdo, do PSC, em entrevista às emissoras de rádio de Canindé, destacou a felicidade de poder empossar seu pai Germano Uchôa como vereador, que já fez parte da Câmara de Vereadores de Canindé em outras legislaturas. 

Esta é a primeira vez, em Canindé, que pai e filho atuam juntos no legislativo municipal.

sábado, 22 de fevereiro de 2014

Sohidra enfrenta dificuldades em encontrar água na Comunidade de Escuridão


Deste da última quinta-feira, 20, uma equipe de profissionais que prestam serviços à Sohidra no Ceará está executando perfurações de dois poços na comunidade de Escuridão, na Zona Rural de Canindé, onde está localizado o açude que provisoriamente abastece a cidade. 

Até o momento, o resultado não está sendo o esperado. Dos dois locais indicados pelos geólogos da CORGERH: um foi perfurado 90 metros no subsolo e não foi possível localizar água, o outro foi perfurado 96 metros e a vazão foi apenas de 1.500 litros hora, vazão insuficiente para atender a demanda das comunidades próximas do Escuridão.



Mas de acordo com o diretor da Sohidra, Borges Neto, em entrevista concedida à Rádio São Francisco AM, o maquinário só vai sair da comunidade quando houver poços de vazão suficiente para atender a população das comunidades vizinhas. 

Borges informou, ainda, que a execução deste trabalho será prioridade e que já solicitou outro geólogo, agora da Sohidra, para fazer novos estudos na Comunidade, no intuito encontrar água.

Enquanto isso, as perspectivas de abastecimento da cidade de Canindé não são nada animadoras, embora o Governo Municipal não esteja medindo esforços para não deixar faltar água. 

O açude do Escuridão só tem água para mais ou menos uns 15 dias e a adutora de General Sampaio ainda não estará pronta a tempo para atender à demanda da população, antes que aconteça um colapso total no abastecimento d'água em Canindé. 

Mas o prefeito já garantiu que novos poços serão perfurados para abastecer a cidade, caso não chova nos próximos dias em quantidade suficiente para armazenar água nos reservatórios.  

Entrevista com o Diretor da SOHIDRA, Borges Neto:






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Lanchonete Super Doidão - Pastel, Sanduíches, Salgados, Mousses, Vitaminas, Sucos e outros lanches
Rua Gerôncio Brígido Neto, 816 – Bairro Imaculada Conceição  

sexta-feira, 21 de fevereiro de 2014

Operação Integrada garante mais segurança em Canindé

Uma Operação Integrada da Polícia Militar, com a Polícia Civil, Guarda Municipal e Juizado da Infância e Adolescência, realizada em Canindé, entre as 18:00h de quinta-feira, 20, e as 00:00h de sexta-feira, 21, sob o Comando do TCEL. Natanael Cavalcante, resultou na apreensão de várias motocicletas e um veículo.

O fato que mais chamou a atenção foi por volta das 19h30min, de sexta-feira, 20, quando a Equipe do Serviço Reservado deslocava-se pela rua Euclides Barroso, próximo ao Colégio Carlos Jereissati, e os policiais perceberam que na esquina da rua Euclides Barroso com a Travessa Maciel, havia um carro VW/Voyage, de cor branca, placas NIC-3191, do município de Tianguá, que após verificado no sistema dava como sendo do município de Fortaleza. 

No momento em que a equipe do Serviço Reservado solicitou apoio dos policiais da RD-1215, quando os PMs se aproximavam a pé para abordar o veículo, o condutor fugiu em alta velocidade, dirigindo de forma perigosa por várias ruas parando na rua Sitônio Monteiro, bairro Santa Luzia, onde o motorista e veículo foram levados à Delegacia de Policia Civil de Canindé para os procedimentos cabíveis.

Paramoti: Ministério Público Federal aciona ex-prefeito acusado de desviar recursos para construção de banheiros

O Ministério Público Federal no Ceará (MPF/CE) ajuizou ação civil pública por ato de improbidade administrativa contra o ex-prefeito do município de Paramoti (CE) Marcos Aurélio Mariz Santos. A ação, proposta pelo procurador da República Francisco Macedo Filho, trata de desvio de recursos para execução de obras de melhorias sanitárias domiciliares. 

Conta na ação que em 2009 o ex-gestor firmou convênio de R$ 800 mil com a Fundação Nacional de Saúde (Funasa) para construção de 371 módulos sanitários domiciliares. Para execução das obras, a Funasa repassou o montante de R$ 480 mil em maio de 2009, e outros R$ 320 mil em março de 2010.

Já em abril de 2012, após o Município apresentar a Prestação de Contas Parcial ao Governo Federal, a Funasa identificou que houve aplicação de apenas 19,44% dos recursos financeiros repassados. Dos 371 banheiros previstos para serem entregues, apenas 71 foram concluídos de acordo com o projeto técnico aprovado pela Funasa. Após a vistoria, o Governo Federal informou que a conclusão da análise da prestação de contas apresentada perla Prefeitura ficaria condicionada ao saneamento de irregularidades identificadas.

De acordo com o MPF, em 26 de outubro de 2013, relatório final da Tomada de Contas Especial considerou que o ex-prefeito Marcos Aurélio Mariz Santos foi responsável de fato pelo dano ao erário decorrente das irregularidades apontadas na execução do Convênio com a Funasa, apurado em R$ 500.495,09 em valores atuais.

Na ação de improbidade administrativa, o procurador da República Francisco Macedo pede a indisponibilidade de bens e valores do ex-gestor até que o dinheiro desviado seja devolvido aos cofres públicos.

Fonte: Site MPF CE