quinta-feira, 15 de dezembro de 2016

Juiz de Canindé Bloqueia 60% dos recursos do FUNDEF

A Justiça Estadual da 2ª Vara da Comarca de Canindé, atendendo um pedido de Tutelar Provisória Antecipada com Urgência do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Canindé (SINDSEC), determinou o bloqueio de 60% dos recursos do Fundef, no valor de 39.217.917,39 (trinta e nove milhões, duzentos e dezessete mil, novecentos e dezessete reais e trinta e nove centavos).

De acordo com a decisão do juiz Antonio Josimar Almeida Alves, os recursos deverão ser transferidos e depositados em uma conta judicial, ficando indisponíveis para movimentação, até ulterior deliberação.

Na última segunda-feira (12), o juiz já havia bloqueado mais de 2 milhões do mesmo recurso, em uma ação provocada por professores temporários do município. Ambas as ações visam o rateio do dinheiro com os profissionais do magistério.
 
A Prefeitura de Canindé, foi notificada da decisão para apresentar defesa. O Banco do Brasil, também, foi notificado para cumprir a decisão, proferida ontem, dia 14 de Dezembro.  



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